Termos e condições

Estes termos regulam o acesso e a utilização do site da COMATEX Textile Machinery Srl ("Comatex"), do catálogo online, da lista de máquinas e da comparação, do pedido de orçamento e da área reservada B2B. Ao navegar no site aceita os presentes termos e condições; se não os aceitar, não utilize o site.

O site destina-se a um público profissional (operadores B2B). É proibido:

• extrair de forma sistemática conteúdos, fichas técnicas ou imagens através de ferramentas automáticas, scraping ou data mining;
• tentar acessos não autorizados à área reservada ou interferir com a segurança e a disponibilidade do serviço;
• inserir nos formulários dados falsos, de terceiros sem autorização ou conteúdos ilícitos, ofensivos ou lesivos dos direitos de terceiros;
• utilizar marcas, logótipos ou conteúdos da Comatex sem autorização por escrito.

O catálogo online não constitui uma proposta ao público nos termos do art. 1336 do Código Civil italiano. As máquinas são bens industriais configurados sob especificação: não é possível comprar online e os preços não são publicados.

O envio de um pedido de orçamento é uma manifestação de interesse não vinculativa para ambas as partes: não gera uma encomenda nem uma obrigação de fornecimento. A relação comercial inicia-se apenas com a aceitação por escrito da proposta da Comatex e a respetiva confirmação de encomenda.

Nesta versão do site, os pedidos são processados e guardados no seu navegador para fins demonstrativos; para um contacto comercial efetivo, utilize os contactos presentes na página contatti.

O acesso à área reservada é pessoal e intransmissível. É responsável pela salvaguarda das credenciais e pelas atividades realizadas com as mesmas. A Comatex pode suspender o acesso em caso de utilização anómala, violação destes termos ou a pedido do utilizador.

Os dados dimensionais, larguras úteis, produtividade, equipamentos e imagens publicados são indicativos e referem-se a configurações-tipo. A Comatex pode modificar sem aviso prévio a gama, componentes e características por motivos técnicos ou de melhoria do produto. Fazem fé exclusivamente as especificações indicadas na proposta aceite.

Salvo acordo em contrário por escrito, os fornecimentos da Comatex estão sujeitos às seguintes condições de referência, detalhadas na proposta:

• Condições de entrega (Incoterms): de acordo com o termo Incoterms® indicado na proposta (regra geral EXW Ghisalba, Itália).
• Embalagem, transporte e seguro: quantificados separadamente na proposta.
• Pagamentos: nos termos e com as garantias indicadas na proposta; os atrasos implicam juros de mora nos termos do D. Lgs. 231/2002.
• Prazos de entrega: indicativos e a contar da receção do adiantamento e de todos os dados técnicos necessários.
• Instalação, colocação em serviço e formação: sujeito a cotação dedicada.
• Reserva de propriedade: a máquina permanece propriedade da Comatex até à liquidação integral.
• Formalidades aduaneiras, direitos e impostos no país de destino ficam a cargo do cliente.

As máquinas estão cobertas pela garantia contratual indicada na proposta, relativa a defeitos de material e de fabrico, com exclusão de peças de desgaste e de danos causados por utilização indevida, falta de manutenção, alterações não autorizadas, peças sobresselentes não originais ou alimentação elétrica ou pneumática não conforme. Tratando-se de relações entre profissionais, não se aplicam as garantias previstas no Código do Consumidor para compras de consumo.

O cliente compromete-se a respeitar as normas aplicáveis em matéria de controlo de exportações, embargos e medidas restritivas da União Europeia, das Nações Unidas e dos Estados Unidos, e a não reexportar máquinas, peças sobresselentes ou documentação técnica em violação dessas normas. A Comatex pode recusar ou suspender um fornecimento quando existirem restrições sancionatórias ou de autorização.

O site é fornecido "tal como está": a Comatex não garante a continuidade do serviço nem a ausência de erros nos conteúdos e, nos limites permitidos por lei, não se responsabiliza por danos indiretos, perdas de produção, de lucros ou de dados resultantes da utilização do site ou da confiança em informações indicativas. Fica ressalvada a responsabilidade por dolo, negligência grave e pelos casos imperativos previstos na lei, bem como a responsabilidade contratual disciplinada pela proposta aceite.

As marcas, denominações, desenhos, fotografias, textos, vídeos e fichas técnicas são propriedade da Comatex ou dos respetivos titulares. É proibida qualquer reprodução, distribuição ou utilização não autorizada. A documentação técnica entregue ao cliente permanece confidencial e não pode ser divulgada a terceiros.

O tratamento de dados pessoais é descrito na política de privacidade e na política de cookies, que constituem parte integrante destes termos.

Estes termos e as relações de fornecimento são regidos pela lei italiana, com exclusão das normas de conflito de leis. Para as vendas internacionais de mercadorias, aplica-se, onde compatível, a Convenção de Viena de 1980 (CISG). Para qualquer litígio, é exclusivamente competente o Tribunal de Bérgamo (Itália), salvo acordo escrito em contrário ou cláusula arbitral incluída no contrato de fornecimento.

A Comatex pode atualizar estes termos a qualquer momento, publicando a nova versão nesta página, com indicação da data de atualização. Contactos: comatex@comatex.net — Via Ciurlina, 75 — 24050 Ghisalba (BG) — Itália.